Projeto inclui acesso a saneamento básico como direito social
Fonte: Agência Senado https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2022/08/12/projeto-inclui-acesso-a-saneamento-basico-como-direito-social O senador Jader Barbalho apresentou um projeto (PL 1.952/2022) para atualizar a Lei do Saneamento Básico, incluindo o saneamento como direito social do povo brasileiro. A proposta aguarda ser distribuída às Comissões. Segundo o parlamentar, é necessário atualizar o quanto antes a norma, visto que a falta de esgoto tratado e água …
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